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NOTA  DE  ESCLARECIMENTO

Em 10/07/2017.

Cumprindo a determinação da última Assembleia Geral do Plano de Saúde – APUB SAÚDE, a Assessoria Jurídica do plano deu entrada na Justiça Federal solicitação pedindo a suspensão dos efeitos da Resolução emitida pele Agencia Nacional de Saúde - ANS que indicava a Portabilidade de Carência Compulsória, dos associados do APUB SAÚDE para outros planos de saúde, ao tempo que solicitou efeito liminar.

A orientação da Justiça Federal da Bahia foi de que o foro adequado para o julgamento dessa ação seria no Rio de Janeiro sede da ANS.Concomitantemente a essas providencia a assessoria jurídica com base na Resolução Normativa da ANS que desvincula a situação financeira dos planos de saúde complementar, quando da sua solicitação de registro definitivo junto a ANS, em razão disso foi elaborado um Recurso Administrativo reiterando a solicitação de registro definitivo ao órgão regulador.

Em função desses acontecimentos o Conselho Deliberativo do Plano de Saúde - APUB SAÚDE decidiu por aguardar a manifestação da ANS sobre o Recurso Administrativo, para dar prosseguimento a Ação no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ressaltamos que o Apub Saúde, continua atendendo as demandas da rede e dos seus associados aguardando o atendimento das nossas reivindicações por parte da ANS.

Por fim, o Conselho Deliberativo consultado por alguns associados do APUB SAÚDE sobre a possibilidade de parcelamento da Taxa de Recomposição Patrimonial, aprovada na ultima assembleia, deliberou que até a definição da Agencia Nacional de Saúde – ANS anunciando um posicionamento sobre as demandas do Plano, essa solicitação não poderá ser analisada sob pena de comprometer a Recomposição Patrimonial, o que causaria um novo desequilíbrio financeiro do Plano.

 

A Empresa

No ano de 1994 foi criado pelo APUB Sindicato, o plano de assistência à saúde para os professores filiados à instituição da Universidade Federal da Bahia – UFBA, face os valores e abusos dos planos privados de saúde. Em 2009, por exigência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, foi necessária a desvinculação do Plano de saúde, do Sindicato. Dessa forma, nasceu a APUB Saúde, um Plano com modalidade de autogestão, não patrocinada. Em 2012, a comercialização do plano saiu, especificamente, do universo dos filiados do APUB Sindicato, e passou a poder ser comercializado para todas as instituições de ensino do Estado da Bahia.