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NOTA  DE  ESCLARECIMENTO

Em 10/07/2017.

Cumprindo a determinação da última Assembleia Geral do Plano de Saúde – APUB SAÚDE, a Assessoria Jurídica do plano deu entrada na Justiça Federal solicitação pedindo a suspensão dos efeitos da Resolução emitida pele Agencia Nacional de Saúde - ANS que indicava a Portabilidade de Carência Compulsória, dos associados do APUB SAÚDE para outros planos de saúde, ao tempo que solicitou efeito liminar.

A orientação da Justiça Federal da Bahia foi de que o foro adequado para o julgamento dessa ação seria no Rio de Janeiro sede da ANS.Concomitantemente a essas providencia a assessoria jurídica com base na Resolução Normativa da ANS que desvincula a situação financeira dos planos de saúde complementar, quando da sua solicitação de registro definitivo junto a ANS, em razão disso foi elaborado um Recurso Administrativo reiterando a solicitação de registro definitivo ao órgão regulador.

Em função desses acontecimentos o Conselho Deliberativo do Plano de Saúde - APUB SAÚDE decidiu por aguardar a manifestação da ANS sobre o Recurso Administrativo, para dar prosseguimento a Ação no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ressaltamos que o Apub Saúde, continua atendendo as demandas da rede e dos seus associados aguardando o atendimento das nossas reivindicações por parte da ANS.

Por fim, o Conselho Deliberativo consultado por alguns associados do APUB SAÚDE sobre a possibilidade de parcelamento da Taxa de Recomposição Patrimonial, aprovada na ultima assembleia, deliberou que até a definição da Agencia Nacional de Saúde – ANS anunciando um posicionamento sobre as demandas do Plano, essa solicitação não poderá ser analisada sob pena de comprometer a Recomposição Patrimonial, o que causaria um novo desequilíbrio financeiro do Plano.

 
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À
REDE CREDENCIADA
Prezados Senhores,
Informamos que, a partir do mês de outubro, as notas fiscais devem ser encaminhadas a APUB Saúde com os valores das retenções destacadas. A ausência destes valores tem gerado vários problemas à APUB Saúde, devido à divergência das informações.
Caso haja alguma dúvida em relação aos impostos que deverão ser retidos, sugerimos que entrem em contato com o setor responsável pela contabilidade da empresa, para que ele possa informá-lo, quais informações tributárias devem ser encaminhadas. Vale ressaltar que a APUB Saúde, por ser fonte pagadora, tem a obrigatoriedade de realizar as devidas retenções.
Segue abaixo, a relação dos impostos que deverão estar com os valores
preenchidos:
ISS – Imposto cobrado sobre qualquer valor da nota.
IR – Cobrado acima de R$ 667,00 e em caso de emissão de duas ou mais notas fiscais, em que o somatório seja superior a R$ 667,00.
PIS COFINS CSLL – Para notas acima de R$ 215,00.
Em caso de isenção de algum imposto, solicitamos que a situação seja informada no corpo da nota fiscal e os documentos comprobatórios devem ser encaminhados
à APUB Saúde, para que possam ser atualizados.
Certos da compressão, agradecemos desde já a parceria existente.
Atenciosamente,
APUB Saúde


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