NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em 10/07/2017.
Cumprindo a determinação da última Assembleia Geral do Plano de Saúde – APUB SAÚDE, a Assessoria Jurídica do plano deu entrada na Justiça Federal solicitação pedindo a suspensão dos efeitos da Resolução emitida pele Agencia Nacional de Saúde - ANS que indicava a Portabilidade de Carência Compulsória, dos associados do APUB SAÚDE para outros planos de saúde, ao tempo que solicitou efeito liminar.
A orientação da Justiça Federal da Bahia foi de que o foro adequado para o julgamento dessa ação seria no Rio de Janeiro sede da ANS.Concomitantemente a essas providencia a assessoria jurídica com base na Resolução Normativa da ANS que desvincula a situação financeira dos planos de saúde complementar, quando da sua solicitação de registro definitivo junto a ANS, em razão disso foi elaborado um Recurso Administrativo reiterando a solicitação de registro definitivo ao órgão regulador.
Em função desses acontecimentos o Conselho Deliberativo do Plano de Saúde - APUB SAÚDE decidiu por aguardar a manifestação da ANS sobre o Recurso Administrativo, para dar prosseguimento a Ação no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ressaltamos que o Apub Saúde, continua atendendo as demandas da rede e dos seus associados aguardando o atendimento das nossas reivindicações por parte da ANS.
Por fim, o Conselho Deliberativo consultado por alguns associados do APUB SAÚDE sobre a possibilidade de parcelamento da Taxa de Recomposição Patrimonial, aprovada na ultima assembleia, deliberou que até a definição da Agencia Nacional de Saúde – ANS anunciando um posicionamento sobre as demandas do Plano, essa solicitação não poderá ser analisada sob pena de comprometer a Recomposição Patrimonial, o que causaria um novo desequilíbrio financeiro do Plano.
